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Formulários
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Aqui poderá efectuar o preenchimento online de formulários ou download de requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
- O preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Gerais
- COMUNICACAO HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO
- CONSULTA DE DOCUMENTOS
- CÓPIA DE DOCUMENTOS
- PROPOSTA E/OU SUGESTÃO MELHORIA
- REPRODUÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS POR DISPOSITIVOS DIGITAIS DE USO PESSOAL
- RECLAMAÇÃO
- LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUARDA NOCTURNO
- LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA - OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU AÇÕES PROMOCIONAIS E/OU AÇÕES RASTREIO E ANULAÇÃO
- Recursos Humanos
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Certidões
- CERTIDÃO DE TEOR DE PARTE DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA
- CERTIDÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA E/OU NOME DE RUA
- CERTIDÃO DE RENÚNCIA DO DIREITO PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO IMÓVEIS EM DIREITO SUPERFÍCIE
- CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DA CLÁUSULA REVERSÃO E COMPRA DE PROPRIEDADE PLENA DE LOTE DE TERRENO
- CERTIDÃO OU CÓPIA SIMPLES DE ESCRITURA DO NOTARIADO PRIVATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
- Urbanismo
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